União Europeia apoia lei italiana
Um recente parecer do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) apoia a legislação italiana que exige que plataformas digitais, como Facebook e Instagram (Meta), remunerem veículos jornalísticos pelo uso de seu conteúdo. Este documento jurídico, emitido em 10 de julho de 2025 por Maciej Szpunar, advogado-geral do TJUE, reconhece o direito de remuneração justa pelos trechos de notícias utilizados, reforçando a importância dos direitos autorais na regulação digital europeia.
A decisão valida a lei italiana e pode estabelecer um precedente para outros países da UE, aumentando o risco regulatório para plataformas digitais. A autoridade italiana de comunicações, AGCOM, atuará como mediadora na definição de critérios de remuneração e na resolução de disputas, visando proteger o pluralismo informativo e garantir a sustentabilidade financeira da imprensa.
Este parecer está alinhado com o espírito do Digital Markets Act (DMA) e reforça a liberdade de imprensa, assegurando recursos para a produção de jornalismo profissional. A decisão final do TJUE será publicada nos próximos meses, consolidando um cenário regulatório em transformação para gigantes da tecnologia na União Europeia.