Sobre a meia entrada

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Artistas, produtores de espetáculos e exibidores falam sobre a votação do projeto da meia-entrada

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Artistas, produtores de espetáculos e exibidores falam sobre a votação do projeto das novas regras

CARTA ABERTA DOS ARTISTAS E ENTIDADES – MEIA ENTRADA (Opine! Entre no Forum Bitsmag e dê também seu parecer)

Tendo em vista a questão que se estabeleceu recentemente em torno da meia-entrada e a votação no Senado do PL 188/07 que pela primeira vez fará a regulamentação desta prática em nível nacional, vimos a público esclarecer e defender nossas posições sobre o assunto.
 
A prática da meia-entrada é antiga no Brasil, tendo se iniciado nos anos 50/60 não por força de lei e sim em ação promocional dos cinemas como política de incentivo.
 
Nos anos 90 começaram a surgir as leis regionais (estaduais e municipais) dando o direito à meia-entrada aos estudantes sem, contudo, contemplar a fonte pagadora do subsídio, transferindo o ônus da política pública aos artistas, produtores, exibidores e especialmente ao cidadão comum, já que para cobrir o benefício de alguns, houve aumento proporcional nos preços dos ingressos da inteira.
 
Estas leis, muitas delas conflitantes entre si, trouxeram grande desordem ao mercado de cultura e entretenimento, responsável pela qualidade de vida e cidadania da população, além de agente importante na geração de emprego e renda  como informação: em pesquisa realizada pela Fundação João Pinheiro em 1998, constatou-se que o setor gerava 53% mais postos de trabalho que a indústria automobilística, e mais que o dobro da indústria eletroeletrônica (Fonte: Jornal Gazeta Mercantil  05/08/98). Atualmente, esses números certamente são ainda maiores.

Em 2001 foi editada a Medida Provisória 2.208 que abriu a possibilidade da confecção do documento que dá acesso ao desconto – a carteirinha – a toda e qualquer entidade estudantil, tendo como conseqüência o surgimento de inúmeras entidades sem nenhuma representatividade sendo meras vendedoras de carteirinhas.
 
A desordem então se tornou incontrolável, com os espetáculos atingindo 80% ou mais de meia-entrada e o que na aparência seria um benefício deixou de existir: a meia teve o preço dobrado, e a inteira se tornou inviável ao poder aquisitivo do cidadão comum.
 
O Estatuto do Idoso incorporou mais um contingente entre os beneficiários assim como algumas leis regionais abrem o desconto para doadores de sangue, professores e outras categorias, novamente sem que o Estado arque com os custos desta política pública.
 
Em 2005 com a preocupação de regulamentar e moralizar estas questões, foi elaborado um Manifesto pela Regulamentação da Meia-Entrada, documento firmado pelas entidades estudantis como Une e Ubes, e as nossas entidades.
 
Neste ano foi proposto pelo então Deputado Eduardo Paes o primeiro Projeto de Lei, que já continha os pontos fundamentais discutidos e apoiados pelas entidades signatárias do Manifesto.
 
Com o fim do mandato do Deputado Eduardo Paes o projeto foi arquivado, cabendo aos Senadores Eduardo Azeredo e Flávio Arns retoma-lo na forma do PL 188/07.
 
Em resumo os pontos essenciais em nossa visão são :
 
Somos a  favor  da meia entrada, o que é  urgente e necessário é sua regulamentação .  
Moralização da emissão das carteiras com controle pelo  Estado  e a criação de um Conselho formado  por entidades da Sociedade Civil e Governo .  
Estabelecimento de uma porcentagem de 30% das lotações  como limite para o benefício – este modelo já funciona com sucesso  em Minas  Gerais e Sta Catarina.  
Ressarcimento pelo Estado do subsídio  dado pelos artistas produtores e exibidores , pois em nenhum outro setor da  economia existe prática semelhante como exemplo, para que o taxista possa  adquirir seu veículo a preço mais baixo, o Estado oferece a isenção dos impostos , não cabendo ônus à  montadora.

As conseqüências desta regulamentação trarão benefícios a toda a sociedade:
 
Aos artistas e profissionais de cultura e entretenimento que não mais terão sucateada sua principal fonte de custeio, as bilheterias .
Aos beneficiários da meia-entrada tendo em vista que a redução do preço dos ingressos se tornará REAL.
Ao cidadão comum que terá a redução do valor dos ingressos permitindo assim seu acesso à cultura e lazer , hoje inviabilizado pelas situação reinante.
 
"Não nos peçam para dar a única coisa que temos para vender" (Cacilda Becker)
 
Rio de janeiro 16 de novembro de 2008
 
ABEART- Associação Brasileira dos Empresários Artísticos
ABRAPE – Associação Brasileira dos Promotores de Eventos
SATED – Sindicato dos Artistas e Trabalhadores em Espetáculos de Diversão
SINPARC – Sindicato dos Produtores de Artes Cênicas de MG
APTR – ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE TEATRO DO RIO DE JANEIRO
APTI – Associação de Produtores Teatrais Independentes de São Paulo
ABRAPLEX – ASSOCIACAO BRASILEIRA DE OPERADORES DE MULTIPLEX
ABRACINE – ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE CINEMA
FENEEC – FEDERACAO NACIONAL DE EMPRESAS EXIBIDORAS CINEMATOGRAFICAS
Associação das Empresas Promotoras e Produtoras de Eventos Artísticos e Esportivos do Estado de São Paulo,
SEECESP – Sindicato das Empresas Exibidoras Cinematográficas de São Paulo.
 

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